O cenário da Inteligência Artificial está prestes a ter grandes mudanças nos Estados Unidos, especialmente com o Congresso retomando suas atividades com foco direto na IA. Essa prioridade é evidenciada pelo primeiro AI Insight Forum, uma iniciativa pioneira do líder da maioria no Senado, Chuck Schumer.
A série de fóruns, que Schumer e sua equipe lançaram em junho, é parte de uma nova iniciativa chamada SAFE Innovation que, embora não seja uma legislação formal, serve como um guia para a direção que a regulamentação da inteligência artificial pode tomar nos EUA. A ideia central é impulsionar a inovação tecnológica, apoiar a indústria de tecnologia americana, ponderar os impactos da IA no mercado de trabalho e garantir a segurança cibernética.
No total, estão planejadas nove sessões, abrangendo uma variedade de tópicos relacionados a essa tecnologia, como propriedade intelectual, privacidade e alinhamento. A lista de convidados para estas sessões é notável, incluindo líderes de algumas das empresas de tecnologia mais influentes do mundo. Nomes como Sam Altman, da OpenAI, Bill Gates, Sundar Pichai, do Google, Elon Musk e Mark Zuckerberg estão na lista, entre vários outros.
Depois de uma reunião na Casa Branca, essas grandes empresas de tecnologia já anunciaram seu movimento a favor do uso responsável da Inteligência Artificial com o estabelecimento voluntário de um fórum para discussões sobre essa tecnologia. Clica aqui pra conhecer essa iniciativa.
Regulação da Inteligência Artificial e interesses dos gigantes
Acontece que essa seleção de convidados gerou algumas controvérsias. Críticos apontaram que a lista parece favorecer altos executivos de tecnologia, que têm interesses financeiros significativos no desenvolvimento da inteligência artificial, dando a entender que essa escolha pode ser vista como um aceno para a indústria, sugerindo que esses líderes desempenharão um papel influente na formulação de políticas de IA.
O conteúdo exato e os resultados destes fóruns permanecem, em grande parte, um mistério, são sessões fechadas. No entanto, espera-se que sirvam principalmente como sessões de escuta, onde os líderes da inteligência artificial compartilham seu conhecimento e insights com os legisladores. Schumer deixou claro que a legislação formal virá de comitês estabelecidos, e que esses fóruns fornecerão informações valiosas que moldarão tal legislação.
As empresas e as pessoas convidadas estão se preparando intensamente. Tome, por exemplo, a Hugging Face, uma empresa influente no campo da inteligência artificial, que está revisando propostas legislativas recentes e, em colaboração com especialistas internos, estão trabalhando para garantir que estejam prontos para as discussões. Além disso, a empresa está focada em suas próprias prioridades, incluindo o incentivo à pesquisa em IA e a proteção da comunidade de código aberto.
O Congresso está se preparando para moldar o futuro da inteligência artificial nos Estados Unidos e, considerando a influência global do país, as repercussões dessas discussões possivelmente serão sentidas em todo o mundo. Com certeza todos os olhos estarão voltados para as resoluções discutidas nessa iniciativa para que possam servir de referência.
A regulação da Inteligência Artificial no Brasil
No nosso país, foram se desenrolando algumas iniciativas até chegarmos na mais recente e conhecida, que é o projeto de lei que está em análise preliminar, o PL nº 2338/2023, apresentado pelo Presidente do Senado Federal, o Senador Rodrigo Pacheco.
Resultado de reuniões públicas em comissão composta por especialistas, acadêmicos, órgãos legisladores e responsáveis pelo desenvolvimento da indústria de tecnologia, o foco é regular a inteligência artificial a partir dos riscos e dos direitos das pessoas, estabelecendo diretrizes em relação ao uso, não visando estabelecer qualquer tipo de barreira para a evolução da tecnologia.
Aqui vai um resumão do posicionamento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) bem objetivo pra você ficar por dentro do que está rolando por aqui:
Contexto:
- A discussão sobre a regulação da IA no Brasil avançou significativamente desde a proposição do PL nº 21/2020.
- Em 2022, foi criada uma Comissão de Juristas no Senado Federal para subsidiar a elaboração de um substitutivo sobre inteligência artificial (CJSUBIA).
- A CJSUBIA conduziu várias audiências públicas, de formato multissetorial, envolvendo mais de 50 especialistas, incluindo representantes do setor público, empresarial, sociedade civil e academia.
- A Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, fez parte da Comissão.
- O relatório final dessa Comissão resultou no PL nº 2338/2023, apresentado pelo Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, em 03 de maio de 2023.
Interseção com a LGPD
- O PL 2338/2023 tem várias interseções com a LGPD, especialmente em relação à proteção de direitos, classificação de sistemas de inteligência artificial de alto risco e mecanismos de governança.
- A ANPD apoia a proposta de criação de ambientes de regulação experimental (sandboxes regulatórios) com o objetivo de promover a inovação responsável.
- A ANPD vê a si mesma como uma autoridade-chave na regulação da IA, dado o seu papel de proteger os direitos de privacidade e dados pessoais.
Pontos Principais
- A ANPD defende sua competência na proteção dos direitos dos titulares de dados dentro do contexto da regulação da IA.
- A futura regulação da IA e a LGPD devem estar alinhadas, com a autoridade responsável pela IA respeitando o que está estabelecido na LGPD.
- Para fomentar a inovação responsável e proteger os dados pessoais, a ANPD deve ser a autoridade-chave em matéria de inteligência artificial e proteção de dados pessoais.
Conclusões e Recomendações da ANPD
- Necessidade de alinhar e resolver sobreposições entre o PL e a LGPD, focando em atribuições legais da ANPD.
- O PL precisa detalhar melhor sobre a proteção de dados pessoais em sandboxes de inteligência artificial, especialmente quando se trata de sistemas de alto risco.
- Para garantir segurança jurídica e consistência regulatória, é essencial solidificar o papel da ANPD como a principal autoridade na governança da IA no Brasil.
Comunicação aberta
A ANPD reafirma sua disponibilidade para debate público e busca colaboração multissetorial para garantir sua relevância na proteção da privacidade e dos dados pessoais, especialmente em contextos de inteligência artificial.
A proposta de regulação da inteligência artificial no Brasil é um assunto complexo e em evolução, e a ANPD demonstra uma abordagem proativa e centrada no equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos dos cidadãos, e esses movimentos internacionais podem, em certa medida, servir de referência para o que acontecerá aqui.
Já que tudo isso vai afetar nossa vida direta ou indiretamente, é importante que estejamos inteirados de como essas questões tão importantes estão se desenrolando.
Participando ativamente ou não, é fundamental se aproximar da inteligência artificial, experienciar suas possibilidades e buscar identificar, empiricamente, os possíveis riscos, para construir argumentos sólidos, sejam a favor ou contrários sobre o uso dessa tecnologia.
Fonte: MIT Technology Review
