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Inteligência Artificial e direitos autorais: Arte gerada por IA não pode ser protegida por lei

As questões sobre Inteligência Artificial e direitos autorais vão tomando novas nuances à medida que a tecnologia vai avançando. As obras criadas pela IA podem ser protegidas por lei? Essa intersecção entre tecnologia e legislação acaba de receber um novo capítulo nos Estados Unidos

Recentemente, uma juiza federal nos EUA determinou que a arte criada por inteligência artificial não é elegível para proteção de direitos autorais. Em outras palavras, por mais avançada e criativa que essa tecnologia possa ser, seu “talento” ainda não tem reconhecimento legal.

Afinal de contas, quem é o autor do que a IA produz? Clica aqui para ver nossa reflexão sobre o assunto!

Com a greve dos roteiristas se estendendo por mais de 100 dias, os olhos de Hollywood se voltaram para a inteligência artificial como uma possível solução para criar roteiros. Imagine um filme com um enredo intrigante, e nos créditos, ao invés de um nome humano, lemos: “Roteirizado por IA Modelo XYZ“. 

No centro desse debate está Stephen Thaler, CEO da Imagination Engines. Thaler tentou registrar uma obra de arte gerada por uma de suas IAs, a “Creativity Machine”. No entanto, o U.S. Copyright Office, (Escritório de Direitos Autorais dos EUA) não concordou com ele.

A juíza Beryl Howell foi enfática em sua decisão, destacando a importância da autoria humana como “exigência fundamental” para atribuição de direitos autorais. Foi destacado que a lei de dos EUA “protege apenas obras de criação humana” e foi “desenvolvida para evoluir com o passar do tempo“, segundo a juíza.

Há um consenso que destaca a criatividade humana como o elemento central para qualificação dos direitos autorais, mesmo quando mediada por novas ferramentas ou manifestada em diferentes mídias, conforme delineado na decisão.

Quando se fala em câmeras, por exemplo, estas podem reproduzir uma cena mecanicamente. No entanto, só o fazem após um indivíduo estabelecer uma “concepção mental” da imagem. Esta concepção é o resultado de diversas decisões, como a posição do objeto fotografado, os arranjos e a iluminação. 

A juíza Howell destacou que a presença e o controle humano sobre a obra são essenciais para determinar que a criação está de fato sob a égide dos direitos autorais.

Essa discussão não é novidade. O conceito de autoria tem sido debatido em diferentes contextos. Houve, por exemplo, um caso onde se discutiu se uma foto tirada por um macaco poderia ser protegida legalmente, a resposta do tribunal federal de apelações foi não).

Inteligência Artificial e direitos autorais: Uma colaboração com o ser humano?

O objetivo principal dos direitos autorais é incentivar a criatividade humana. Com o surgimento da inteligência artificial, essa noção está sendo desafiada. Adicionalmente, empresas que treinam IAs com material protegido por direitos autorais estão no centro de debates e possíveis processos judiciais. A discussão é intensa e necessária!

Será que a decisão de que uma obra gerada por inteligência artificial não pode receber direitos autorais pode mudar se houver intervenção humana significativa? Se um artista usar essa tecnologia como uma ferramenta para ajudar no processo criativo, a obra resultante pode ser protegida?

Qual a proporção aceitável para a participação da máquina? Como validar se a indicação da proporção da atribuição de crédito a um sistema inteligente é devida? Seria útil só em um processo inicial, por exemplo, em um brainstorming? É aceitável trechos escritos por inteligência artificial ainda que depois de passarem por um “refinamento” humano? Qual o impacto do maior volume de conteúdo disponível para as oportunidades no mercado para os artistas? Essas não são nem de perto perguntas suficientes para uma solução definitiva, há muitas mais, sem dúvida.

Embora muitos sustentem que existe uma criatividade na máquina, esta não parece se sobrepor à do ser humano. A questão é entender qual é o lugar dessa tecnologia na arte, e se ela pode, de fato, ser usada só como uma mera ferramenta, tal qual um pincel ou um tela está para um pintor. 

Embora o comparativo possa parecer desleal porque esse instrumento seria “inteligente”, o mais importante de tudo é que possamos entender que há muito mais na obra de arte do ser humano do que o simples caráter de ineditismo que se vê na inteligência artificial.

Fonte: Hollywood Reporter

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