Em uma decisão recente que atraiu a atenção de tecnólogos, juristas e entusiastas da inteligência artificial, a Suprema Corte do Reino Unido afirmou que uma IA não pode ser nomeada como inventora em aplicações de patentes. Este veredito, que confirma decisões anteriores de tribunais inferiores, tem implicações significativas para o futuro da inovação e da propriedade intelectual.
O caso teve início com o tecnólogo Dr. Stephen Thaler, que procurou ter sua IA, Dabus, reconhecida como a inventora de um recipiente de alimentos e um farol luminoso. A proposta inicial de Thaler foi rejeitada em 2019 pelo Escritório de Propriedade Intelectual (IPO – do inglês intellectual property office) do Reino Unido, que declarou que apenas uma pessoa poderia ser nomeada como inventora. Esta decisão foi posteriormente apoiada pelo Tribunal Superior e pelo Tribunal de Apelação, culminando no julgamento da Suprema Corte.
A Suprema Corte, composta por cinco juízes, rejeitou a tentativa de reverter essas decisões, concluindo que “um inventor deve ser uma pessoa“. Este posicionamento reflete a visão do IPO e dos tribunais de que apenas “pessoas” podem deter direitos de patentes, não IAs.
Dr. Thaler, que considera Dabus uma “forma consciente e sensível de inteligência de máquina“, expressou sua decepção com a decisão, e acredita que o caso ressalta o conflito em curso entre inteligência humana e de máquina. Contudo, a decisão do tribunal não abordou a questão de se Dabus realmente inventou o recipiente de alimentos e a luz.
Por outro lado, o IPO disse à BBC que acolheu o julgamento e a clareza que ele forneceu, mas indicou: “no entanto, o governo manterá esta área jurídica sob revisão para garantir que o sistema de patentes do Reino Unido apoie a inovação em IA e o uso de IA no Reino Unido“.
Rajvinder Jagdev, da firma especializada em litígios de propriedade intelectual Powell Gilbert, destacou que o julgamento não exclui a possibilidade de uma pessoa usar uma IA para conceber uma invenção. Nesse cenário, seria possível solicitar uma patente, desde que a pessoa seja identificada como inventora.
Quem tem direito sobre a patente?
Dr. Thaler também argumentou que ele deveria ter direito às patentes das invenções de Dabus como proprietário da IA, mas isso foi rejeitado. Um veredicto diferente poderia ter causado problemas para empresas que usam softwares de IA para inovar, pois elas podem não ser proprietárias da patente.
Simon Barker, da firma de advocacia Freeths, apontou que o julgamento levanta “questões políticas interessantes” sobre como os governos podem procurar mudar as leis no futuro à medida que a IA avança. Ele observou que há debates semelhantes em outras áreas de direitos de propriedade intelectual, como obras geradas por IA. Quem é o criador: o programador da IA, o usuário que a estimula, ou seria a própria máquina?
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No entanto, o Professor Ryan Abbott, da Universidade de Surrey, que representou o Dr. Thaler no caso, disse que a decisão implica que a IA, na melhor das hipóteses, pode ser uma “ferramenta altamente sofisticada” usada por pessoas que inventam.
Isso afeta o significado de um “inventor” sob a lei de patentes do Reino Unido, indicando que para ser um inventor, não é necessário fazer o salto criativo por trás da invenção, como se presumia anteriormente. Assim, as empresas que usam IA para desenvolver produtos terão que dizer que elas ou seus funcionários são os inventores, mesmo quando os humanos envolvidos fazem pouco mais do que ligar o computador.
Alguns especialistas legais esperam que a pressão por mudanças nas leis existentes cresça à medida que as IAs se tornem cada vez mais capazes de gerar ideias inovadoras de forma autônoma.
Em sua declaração, o IPO reconheceu que “há questões legítimas sobre como o sistema de patentes e, na verdade, a propriedade intelectual de forma mais ampla, deveriam lidar com as criações [de IA]“.
Em junho de 2022, o governo do Reino Unido publicou uma resposta à sua consulta sobre IA e propriedade intelectual. A resposta concluiu que não deve haver mudança legal na lei de patentes do Reino Unido no momento e observou que muitos compartilham a visão de que qualquer mudança futura precisaria ser em um nível internacional. A decisão da Suprema Corte não altera essa conclusão.
Esta decisão marca um momento significativo na interseção de inovação tecnológica, direitos de propriedade intelectual e a definição de “inventor”. À medida que a inteligência artificial continua a se desenvolver e desempenhar um papel cada vez mais crucial na inovação, a necessidade de revisões legais e políticas se torna mais premente. A decisão do Reino Unido destaca a complexidade e a importância deste tema em constante evolução.
Fonte: BBC
